Utilizando o texto acima apenas como referência inici...
Alguns autores apontam como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (1215). Os direitos ali estabelecidos, entretanto, não visavam a garantir uma esfera irredutível de liberdades aos indivíduos em geral, mas sim, essencialmente, a assegurar poder político aos barões mediante a limitação dos poderes do rei.
Os primeiros direitos fundamentais têm o seu surgimento ligado à necessidade de se impor limites e controles aos atos praticados pelo Estado e suas autoridades constituídas. Nasceram, pois, como uma proteção à liberdade do indivíduo frente à ingerência abusiva do Estado. Por esse motivo – por exigirem uma abstenção, um não fazer do Estado em respeito à liberdade individual – são denominados de direitos negativos, liberdades negativas ou direitos de defesa.
Em suma, os direitos fundamentais surgiram como normas que visavam a restringir a atuação do Estado, exigindo deste um comportamento omissivo (abstenção) em favor da liberdade do indivíduo, ampliando o domínio da autonomia individual frente à ação estatal.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017 (com adaptações).
Utilizando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca dos direitos e das garantias fundamentais, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF).
A prática de racismo constitui crime inafiançável, da
mesma forma que a prática de tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes.
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CF/88 art. 5°
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Gabarito certo para os não assinantes.
Aprendi os bizus abaixo logo que comecei meus estudos e até hoje os uso <3.
Inafiançáveis: todos
► Imprescritíveis RAÇÃO ( Racismo e Ação de grupos armados)
► Não admitem a graça nem anistia : 3TH (Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondos
3TH
racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão
considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; - 3TH
Assertiva C
A prática de racismo constitui crime inafiançável, da mesma forma que a prática de tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes.
3 TCHE (sem graça) AGARRA ( Impressionante)
Sem graça ou anistia
T ortura
T rafíco de drogas
T errorismo
C rimes HE diondos
Imprescritíveis
A ções G rupos AR mados
RA scismo
Gab: C
> Imprescritível
Racismo;
Ação de grupos armados;
> Inafiançável
Racismo;
Ação de grupos armados;
Tráfico;
Tortura;
Terrorismo;
Crimes hediondos;
> Insuscetível de graça e anistia
3TH
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