Supondo que, devido aos esforços de um grupo de parlamentare...

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Q1201165
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1201165 Direito Constitucional
Supondo que, devido aos esforços de um grupo de parlamentares liderados pelo senador mineiro João Xavier, o estado de Minas Gerais (MG) tenha sido desmembrado e, na região que tradicionalmente é chamada de triângulo mineiro, tenha-se formado um novo estado federado, batizado como “Triângulo” (TR), e supondo também que, no momento da criação do novo estado, a região abrigava metade da população originária de Minas Gerais, julgue o item a seguir.
Para que a criação do novo estado tenha seguido os moldes constitucionalmente previstos, a lei complementar de desmembramento precisaria ter sido aprovada, mediante referendo, pela maioria dos eleitores inscritos em seções eleitorais do estado originário de Minas Gerais.
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CF Art. 18.  § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de PLEBISCITO, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Precisa

a) aprovação da população diretamente interessada (plebiscito - consulta plebe, primeiro - lembra letra p)

b) aprovação pelo Congresso Nacional, por meio de lei complementar.

CF Art. 49 É da competência exclusiva do Congresso Nacional

XV - autorizar referendo e convocar plebiscito; (proposta de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional)

Gabarito Errado

A CF exige: aprovação da população por plebiscito (e não referendo) + aprovação do Congresso Nacional por lei complementar.

CF, art. 18, §3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

x

Educação transforma vidas,

transformou a minha,

pode transformar a sua.

Bons estudos. :)

É através de plebiscito

REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS:

CRIAÇÃO DE ESTADOS: Aprovação da população por meio de plebiscito e lei complementar federal.

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS: Autorização do período para a criação por lei complementar federal, aprovação por meio de plebiscito, lei estadual, estudo de viabilidade municipal.

Errado.

Art. 18 CF

§ 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

LoreDamasceno.

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