Segundo a Lei Complementar n.º 107/2006, a disponibilidade ...

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Q3203047

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Educador Físico |

Q3203047 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Segundo a Lei Complementar n.º 107/2006, a disponibilidade do servidor

ocorre quando há a extinção do cargo, sendo que o servidor estável ficará disponível até ser aproveitado em outra vaga.

se refere ao caso de desempenho insatisfatório, resultando na demissão do servidor.

corresponde a uma licença que o servidor pode usufruir durante o período de 90 dias, com recebimento de remuneração.

diz respeito a uma licença que pode ser solicitada para tratar de assuntos pessoais, sem direito à remuneração.

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