No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética segu...

Vamos analisar a questão proposta sobre prisão em flagrante e a competência para realizá-la, de acordo com a legislação processual penal brasileira.

A situação hipotética trata de um agente público que não possui competência para atos de polícia, mas que realizou a prisão de um indivíduo em flagrante delito durante um furto.

A legislação aplicável neste caso é o artigo 301 do Código de Processo Penal, que estabelece: "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito". Isso significa que a prisão em flagrante pode ser realizada por qualquer pessoa, mesmo não sendo autoridade policial.

Portanto, a prisão realizada pelo agente público, mesmo sem competência para atos de polícia, não é considerada ilegal. Ela está respaldada pela legislação que permite a prisão por qualquer pessoa em casos de flagrante delito.

Um exemplo prático: Imagine que você presencie alguém furtando uma bolsa em um parque. Você, como cidadão, tem o direito de realizar a prisão em flagrante dessa pessoa até que a polícia chegue ao local.

Justificativa da alternativa correta: A assertiva apresentada na questão está errada porque a prisão em flagrante realizada por qualquer pessoa, incluindo um agente público sem competência policial, é legal. O gabarito está correto ao indicar "E" para errado.

Ao resolver questões como essa, é importante lembrar que o conceito de flagrante delito permite a intervenção de qualquer cidadão, evitando que apenas agentes policiais possam atuar nessas situações. Essa é uma pegadinha comum em provas, que tenta confundir sobre a legalidade da atuação de não policiais.

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CPP, art. 301 QUALQUER DO POVO poderá e as AUTORIDADES POLICIAIS e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Hipótese de flagrante Facultativo, de acordo com:

CPP, art. 301 QUALQUER DO POVO(flagrante Facultativo) poderá e as AUTORIDADES POLICIAIS(obrigatório)e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Nessa hipótese de flagrante, Qualquer pessoa PODE(FAZ SE QUISER) prender qualquer que seja a pessoa em flagrante delito.

Aprofundando: Doutrina mais balizada considera que nesse tipo de flagrante está situado as guardas municipais, porquanto por mais que sejam órgãos de segurança pública não são Policiais propriamente descrito na CF/88.

STJ: O fato de as guardas municipais não haverem sido incluídas nos incisos do art. 144, caput, da CF não afasta a constatação de que elas exercem atividade de segurança pública e integram o Sistema Único de Segurança Pública. Isso, todavia, não significa que possam ter a mesma amplitude de atuação das polícias.

STJ. 3ª Seção.HC 830.530-SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 27/9/2023 (Info 791)

Já o flagrante obrigatório: Efetuado pela autoridade policial ou seus agentes(aqui a doutrina e jurisprudência adota a interpretação extensiva sobre ser qualquer agente de polícia descrito como tal na CF/88). Nesse tipo de flagrante, o policial é obrigado - ainda que de folga - a atuar pra cessar o ilícito sob pena de responder pelo crime de prevaricação ou omissão imprópria a depender do contexto fático.

ERRADO

CPP

  Art. 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Qualquer do povo (você) : PODE! Basta ter coragem kkk

Puliça: DEVE!

ou seja, então se eu quiser sair no soco com um fugitivo de uma prisão em flagrante, eu posso?

qualquer pessoa : poderá

autoridades e agentes : deverão