Dentro do contexto da estrutura organizacional do Estado br...
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- As entidades da administração indireta podem ser de direito público (autarquia, fundação pública de direito público e associação pública) ou de direito privado (empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação pública de direito privado) e vinculam-se ao órgão da administração direta responsável pela área
Autarquia que presta serviços de água e esgoto???
GAB D
Obs: "presta serviços de água e esgoto." = Saneamento básico = abastecimento de água e o tratamento de esgoto.
A prestação dos serviços de saneamento básico é feita por estados ou municípios, e é regulamentada pela Política Nacional de Saneamento (Lei nº 11.445/2007).
L11.445/07. Art. 8º Exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico:
§1º. I - fica admitida a formalização de consórcios intermunicipais de saneamento básico, exclusivamente composto de Municípios, que poderão prestar o serviço aos seus consorciados diretamente, pela instituição de autarquia intermunicipal;
Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. As primeiras são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA Composta de pessoas jurídicas criadas ou autorizadas por lei para o exercício de atividade específica. Estão vinculadas às pessoas políticas a que pertecem. Tem competência para o exercício de atividades administrativas de forma descentralizada.
- Entidades administrativas: Autarquia. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Fundações Públicas
Bons estudos! =)
Autarquia -> Atividades típicas de estado.
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