Cláudio é servidor público e, para aumentar a sua renda, com...

O tema central desta questão é a ética na administração pública, mais especificamente sobre a conduta esperada de um servidor público conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994.

Para responder à questão, é necessário compreender que o comportamento do servidor público deve estar alinhado com princípios éticos que incluem principalmente a moralidade e o respeito à função pública.

Alternativa correta: E - errado

A justificação para a alternativa "E" ser a correta é que, de acordo com o Código de Ética, o servidor público deve manter uma postura que não comprometa a imagem da administração pública. Mesmo que Cláudio realize a atividade de comercializar CDs e DVDs fora do horário de expediente, fazê-lo no ambiente de trabalho é inadequado, pois pode comprometer a integridade e a imagem do serviço público. Essa prática pode ser vista como um uso indevido de espaço público para fins pessoais, o que é contrário aos princípios éticos exigidos de um servidor público.

Por que a alternativa "C" está incorreta?

A alternativa "C", que afirma que a conduta de Cláudio não é imprópria, está errada porque desconsidera que a ética pública não se limita apenas às atividades diretamente relacionadas ao cargo, mas também às ações do servidor em seu ambiente de trabalho. O uso do espaço público para negócio particular, ainda que fora do horário de expediente, não é aceitável pois pode dar margem a mal-entendidos e, de alguma forma, afetar a percepção de integridade e responsabilidade do servidor.

Ter essa compreensão ajuda a resolver questões como essa com mais confiança, pois o candidato entende que a ética na função pública se estende a todos os aspectos do comportamento do servidor enquanto representante do Estado.

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D 1171/94
Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

Ou seja, nosso funcionário utilizou-se de sua posição para obter o favorecimento para si, de acessar o "mercado consumidor" em seu ambiente de trabalho. Comparando-se com um vendedor de rua, por exemplo

Além do comentário do colega, acima, o personagem comercializa cópias(piratas) CDs e DVDs. É ilegal e fere o princípio da legalidade. 

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

III A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

 

Agora deu mesmo!!!
Só falta dizer que pode fazer uma banquinha de DVD Pirata na porta da repartição...

Também fere o princípio da moralidade.

Questão errada. Lei 8112/90.
Artigo 117. Ao servidor é proibido:
[...]
X – participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comercio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;