Cláudio é servidor público e, para aumentar a sua renda, com...
regido por princípios éticos que se materializam na adequada
prestação dos serviços públicos. Em cada item a seguir é
apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva
que deve ser julgada considerando os princípios éticos do serviço
público.
Nessa situação, a conduta de Cláudio não pode ser considerada imprópria ao serviço público, pois envolve uma atividade que não guarda relação direta com as atribuições de seu cargo.
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Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
Ou seja, nosso funcionário utilizou-se de sua posição para obter o favorecimento para si, de acessar o "mercado consumidor" em seu ambiente de trabalho. Comparando-se com um vendedor de rua, por exemplo
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
III A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Só falta dizer que pode fazer uma banquinha de DVD Pirata na porta da repartição...
Artigo 117. Ao servidor é proibido:
[...]
X – participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comercio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
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