São elementos/requisitos dos atos administrativos, EXCETO:

Questões de assuntos semelhantes

• É correto afirmar que, dentre os atributos do ato administrativo, encontra-se a
• Em maio de 2017, a requerimento de Sônia, particular que acreditava preencher todos os requisitos legais para a concessão de determinado...
• Julgue o item subsequente.O princípio da autoexecutoriedade dos atos administrativos permite que determinados atos produzam efeitos imediatos sem...
• A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.A aprovação é manifestação discricionária sempre instrumental com...
• O Instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos, é denominado: