“Trata-se de um princípio, cujo objetivo é evitar arbitrarie...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo |
Q2345983
Direito Constitucional
“Trata-se de um princípio, cujo objetivo é evitar arbitrariedades e o desrespeito aos direitos fundamentais; baseia-se na premissa de que, quando o poder político está concentrado nas mãos de uma só pessoa, há uma tendência ao abuso do poder; é verdadeira técnica de limitação do poder estatal.” O conceito anterior refere-se ao princípio da: