Lucas, servidor público efetivo recém-nomeado para ocupar ca...

Gabarito: errado.

Caracteriza o poder "disciplinar".

Se manifesta por meio da aplicação de penalidades.

Quando incide sobre os servidores públicos (vínculo funcional), o poder disciplinar é entendido como uma decorrência da hierarquia. No entanto, poderá recair sobre pessoas que não estão sujeitas ao poder hierárquico, mas que possuem um vínculo especial com a Administração Pública, a exemplo dos estudantes de escolas públicas e das pessoas que contratam com o Poder Público (concessionários e permissionários de serviços públicos).

Em outras palavras, o poder disciplinar é poder de aplicar penalidades àqueles que têm um vínculo especial com a administração, que estão sujeitos à disciplina interna.

GABARITO: ERRADO!

Incidirá sobre Lucas o poder DISCIPLINAR.

• Aplicação do Poder Disciplinar = Agentes Públicos e Particulares (com vínculo específico com o Estado).
• Poder de Polícia = Particulares sem vínculo com o Poder Público

Já caiu em outras provas do CESPE...

• CESPE/MPE-PI/2018/Promotor de Justiça: Decorre do poder disciplinar a prerrogativa da administração pública de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e as infrações administrativas cometidas por particulares com quem o ente público tenha algum vínculo. (Correto)
• CESPE/STJ/2018/Analista Judiciário: A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder disciplinar da administração pública. (Errado)
• CESPE/PCDF/2021/Escrivão: A punição por ato infracional praticado por servidor público configura exercício do poder de polícia administrativo. (Errado)
• CESPE/PF/2021/Agente: O processo aberto contra o servidor caracteriza poder de polícia administrativo. (Errado)
• CESPE/PC-MA/2018/Delegado de Polícia: O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração. (Correto)

Gabarito errado

eu cheguei a uma conclusão quando olhei o meu resumo, caso esteja errado respondam!!

Poder disciplinar

É o poder de punir internamente** as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à relação especial com adm pública

Decora esta frase : servidor ou particular com vínculo específico, é poder diciplinar meu amigo!

Comentário: Lucas possui um vínculo específico com a administração. Por isso, as eventuais punições a ele aplicadas decorrem do exercício do poder disciplinar, e não do poder de polícia.

Nesse sentido, o poder disciplinar é o poder-dever de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.

Já o poder de polícia pressupõe um vínculo genérico com os particulares, consistindo na prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a administração pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade. Este vínculo alcança todos os cidadãos indistintamente.

Portanto, a aplicação de penalidades contra as pessoas sem qualquer vínculo específico com a Administração decorre do poder de polícia, enquanto para aqueles que possuem vínculo específico, como Lucas, a punição decorre do poder disciplinar.

Gabarito: errado.

Hebert Almeida