Em se tratando dos agentes públicos e, em especial, dos dire...

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Q667372

Ano: 2012 Banca: MS CONCURSOS Órgão: PC-PA Prova: MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q667372 Legislação Estadual

Em se tratando dos agentes públicos e, em especial, dos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, espécie do gênero agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Os servidores temporários são contratados apenas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

A vitaliciedade é inerente a todos os agentes políticos.

Os empregados públicos são remunerados por meio de salário e sujeitos a regime estatutário peculiar, ficando sujeitos ao estágio probatório e podendo adquirir estabilidade.

Todos os agentes públicos detêm a garantia da irredutibilidade de vencimentos, além do direito à sindicalização e à greve, assegurados pela norma constitucional.

Excepcionalmente, a pessoa jurídica que exerce função pública poderá ser considerada agente público.

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