Sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) é correto afirmar que

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista Tributário do Tesouro Municipal |

Q3038858 Direito Tributário

incide sobre serviços de qualquer natureza.

considera-se prestado o serviço e o respectivo imposto devido no local do estabelecimento prestador, ou na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto em algumas hipóteses previstas em lei.

o fato gerador do ISS é a circulação de mercadorias e a prestação de algum dos tipos de serviços expressamente elencados na lista anexa à LC nº 116/2003.

incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

é da competência dos Municípios, do Distrito Federal e da União.

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