Lucas, servidor público efetivo recém-nomeado para ocupar ca...
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A abertura do processo administrativo para a apuração da infração funcional praticada por Lucas configura controle judicial.
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Comentários
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Gabarito: errado.
Se o processo foi aberto em âmbito administrativo, o controle é administrativo, e não judicial. Isso porque não há participação do Judiciário nessa etapa. Com efeito, o controle administrativo manifesta-se, essencialmente, pela autotutela, pela hierarquia e pelos processos administrativos.
GABARITO: ERRADO!
Abertura de PAD contra servidor público é uma exteriorização do controle disciplinar ou administrativo. Não há interferência judicial nessa fase, razão pela qual a questão está errada ao fazer tal afirmação.
Controle interno (hierárquico, administrativo), posterior ou corretivo.
A abertura do processo administrativo para a apuração da infração funcional praticada por Lucas configura controle judicial....
processo administrativo >Um procedimento administrativo, trâmite administrativo ou processo administrativo é a sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei ..
Comentário: se o processo foi aberto em âmbito administrativo, o controle é administrativo, e não judicial. Isso porque não há participação do Judiciário nessa etapa. Com efeito, o controle administrativo manifesta-se, essencialmente, pela autotutela, pela hierarquia e pelos processos administrativos.
Gabarito: errado.
Hebert Almeida.
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