Julgue o item a seguir. A responsabilidade civil do Estado o...

O gabarito deveria ser errado. pois um policial que em uma troca de tiros com bandidos, agindo licitamente, que causar prejuízos a terceiros, o Estado tem a obrigação de reparar o dano de forma objetiva.

O examinador não usou a expressão “ apenas ilícito”. Logo a questão está certa .

certo

GAB CORRETO

l) Art. 37 (...) § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. (lícito ou ilícito)

ll) O Estado poderá eximir-se do dever de indenizar caso prove alguma causa excludente de responsabilidade:

a) caso fortuito ou força maior;

b) culpa exclusiva da vítima;

c) culpa exclusiva de terceiro.

esse ilicito ai me pegou, namoral