O colaborador deve trabalhar doze meses consecutivos para te...

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Q110622 Direito do Trabalho
De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.

O colaborador deve trabalhar doze meses consecutivos para ter direito a um período completo de férias, em condições normais de trabalho, conforme preveem tanto o RJU quanto a CLT.
Alternativas

Gabarito comentado

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Alternativa correta: C - certo

O tema central da questão é o direito a férias do trabalhador tanto sob o Regime Jurídico Único (RJU) quanto sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para entender essa questão, precisamos saber como a legislação brasileira disciplina o direito a férias após um ano de trabalho.

De acordo com o artigo 130 da CLT, o trabalhador tem direito a um período de férias de 30 dias após completar 12 meses de trabalho, que é chamado de período aquisitivo. Esse mesmo princípio é aplicado no Regime Jurídico Único para servidores públicos federais, conforme previsto na Lei 8.112/1990.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa "C - certo" está correta porque tanto a CLT quanto o RJU estabelecem que o colaborador deve trabalhar por 12 meses consecutivos para ter direito a um período integral de férias. Essa regra é um direito básico do trabalhador, garantindo o descanso anual para recuperação e lazer.

Ao compreender o artigo 130 da CLT e as disposições semelhantes na Lei 8.112/1990, fica claro que o enunciado aborda corretamente o tempo necessário de trabalho para aquisição das férias. Portanto, a afirmação é verdadeira.

Conclusão: A alternativa correta é a letra C - certo, pois reflete a legislação vigente sobre o direito às férias após 12 meses de trabalho, tanto na CLT quanto no RJU.

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Comentários

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CLT Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção

8.112/90  Art. 77 § 1o  Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício. 

 

Discordo do gabarito, pois a 8112 (RJU) afirma que para o servidor tenha direito ao primeiro período de férias é necessário os 12 meses, sendo assim, para que tenha direito a os outros períodos não há necessidade de que sempre sejam cumpridos períodos completos de 12 meses.

Concordo com a Anne Melo.

A questão está mal formulada.

Na existe o termo "colaborador" na clt.

Existem empregados, pesssoas que vendem sua força de trabalho em troca de dinheiro.

 

Também discordo do gabarito, mas meus motivos são diferentes.

De acordo com o art.133 da CLT: "Não terá direito a fériaso empregado que, no curso do período aquisitivo: 
I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída; "

 

Sendo assim, o empregado que for readmitido dentro de 60 dias terá seu período anterior à dispensa computado para fins de cálculo do periodo aquisitivo, de forma que o trabalhador não, necessariamente, precisa trabalhar 12 meses consecutivos.

Estaria certo se fosse so na CLT. No RJU ele só tem o "período aquisitivo" nos 12 primeiros meses, depois disso, ele pode tirar férias anualmente sem ter que, necessariamente, dar um intervalo de 12 meses entre eles

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