A promoção da integração ao mercado de trabalho não se inser...

No contexto da questão apresentada, estamos tratando do tema da assistência social, especificamente sobre os seus objetivos conforme a Constituição Federal de 1988.

A alternativa correta é: E - errado.

Para compreender essa questão, é importante referir-se ao artigo 203 da Constituição, que define os objetivos da assistência social no Brasil. De acordo com este artigo, a assistência social tem entre seus objetivos:

• Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice;
• Promover a integração ao mercado de trabalho;
• Habilitar e reabilitar pessoas com deficiência e promover sua integração à vida comunitária.

O enunciado da questão afirma que a promoção da integração ao mercado de trabalho não se insere entre os objetivos da assistência social, o que está incorreto. De fato, a Constituição inclui a promoção da integração ao mercado de trabalho como um dos objetivos, conforme destacado no inciso III do artigo 203.

Portanto, a afirmação está errada porque contradiz o texto constitucional, que explicitamente prevê a integração ao mercado de trabalho como um dos fins da assistência social.

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ERRADOA integração ao mercado de trabalho se insere entre os objetivos da assistencia social, de acordo com o disposto no art. 203 da CF:"Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei"

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.“Benefício de prestação continuada. Art. 203, V, da CF/88. Critério objetivo para concessão de benefício. Art. 20, § 3º, da Lei n. 8.742/93 c.c.art. 34, § único, da Lei n. 10.741/2003. Violação ao entendimento adotado no julgamento da ADI n. 1.232/DF. Inexistência. Recurso extraordinário não provido. Não contraria o entendimento adotado pela Corte no julgamento da ADI n. 1.232/DF, a dedução da renda proveniente de benefício assistencial recebido por outro membro da entidade familiar (art. 34, § único, do Estatuto do Idoso), para fins de aferição do critério objetivo previsto no art. 20, § 3º, da Lei n. 8.742/93 (renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo).” (RE 558.221, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento 15-4-08, 2ª Turma, DJE de 16-5-08).

É um dos objetivos da assistência social, previsto no rol do art. 203, inciso III, da CF, vejamos:

Art. 203: "...

III - a promoção da integraçao ao mercado de trabalho"

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Óbvio que se insere!!

Gabarito errado.