Segundo o princípio da igualdade estabelecido no art. 5° da...

Letra A

A) CERTO - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (...)

B) Errado - Art. 5. LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

C) Errado - A a dignidade da pessoa humana é um fundamento da RFB estabecido no Art. 1, III.

D Errado - Art. 5. IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

E) Errado

Todos os ítens estao errados, alguns porque expressam erroneamente o texto da constituição, outros por expressar direitos fundamentais ou princípios. Direitos Fundamentais são as expressões reconhecidas pelo Estado, para proteger o cidadão contra o arbítrio Estatal, Garantias são os mecanismos para efetivar esta garantia. Por exemplo, o Habeas Corpus é uma garantia contra ilegalidades ou abusos perpetrados contra o Direito a Liberdade. Banca de 5º Categoria.

Complementando...

O art. 5.º da Constituição de 1988 enuncia a maior parte dos direitos fundamentais de primeira geração albergados em nosso ordenamento constitucional (embora nele não haja apenas direitos individuais, mas também alguns direitos de exercício coletivo).

O caput desse artigo enumera cinco direitos fundamentais básicos, dos quais os demais direitos enunciados nos seus incisos constituem desdobramentos: (1) direito à vida; (2) direito à liberdade; (3) direito à igualdade; (4) direito à segurança; (5) direito à propriedade.

O texto caput do art. 5.º somente assegura esses direitos, de forma expressa, aos "brasileiros e aos estrangeiros residentes no País". Há consenso, entretanto, pela própria natureza de tais direitos, que eles valem igualmente para os estrangeiros que se encontrem em território nacional, submetidos às leis brasileiras, sejam eles residentes ou não no Brasil.

FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 15ª. edição. São Paulo: Método, 2016. pg114.

Confirmando que o item"A" está correto.

bons estudos

Regra da dona PSILDA

P (ropriedade)

S (egurança jurídica)

I (gualdade)

L (iberdade)

(vi)DA

-

CF 88 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

-

#forçaguerreiro! 

Entendi que a questão pediu "SEGUNDO O PRINCÍPIO DA IGUALDADE", o que, pra mim, não dá pra equiparar com "propriedade" e com nenhuma das outras alternativas. 

Questão mal elaborada.