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Q2909205 Direito Administrativo
O texto adiante é constituído de trechos da matéria “Vitimados pela Síndrome punitiva”, publicada na revista Carta Capital, n° 751, de 05 de junho de 2013.

Setor Público: o governo vai rever regras que engessam a pesquisa nas universidades. “O Governo Dilma Rousseff vai voltar atrás em uma polêmica decisão que causou alvoroço nas universidades federais e recebeu críticas contundentes de reitores e pesquisadores. Desde fevereiro, as instituições de ensino superior estavam proibidas de utilizar fundações de apoio à pesquisa para captar recursos. E mais: o montante arrecadado por elas em empresas teria de passar primeiro pelo caixa federal (...) Depois de forte reação pública comandada pela maior universidade federal brasileira, a UFRJ, do Rio de Janeiro, o MEC e a CGU decidiram publicar nos próximos dias uma nova versão do documento (...). Para o mundo acadêmico, pesquisa cientíica não pode ser tratada pela iscalização da mesma maneira que a compra de material de escritório ou a execução de uma obra rodoviária (...).”

Considerados os deveres do servidor público, reunidos no art. 116, da Lei Federal N° 8.112/1990, podemos afirmar que os reitores e pesquisadores das universidades federais que izeram “críticas contundentes” às determinações governamentais que poderiam paralisar grande parte da produção cientíica:
Alternativas

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Alternativa Correta: E - exerceram com zelo e dedicação as atribuições de seus cargos e foram leais às instituições a que servem.

Tema Central: A questão aborda os deveres do servidor público conforme previstos no art. 116 da Lei nº 8.112/1990. Esses deveres incluem a dedicação às atribuições do cargo, a lealdade às instituições, entre outros. É importante compreender que o servidor deve agir em prol do interesse público e zelar pela qualidade do serviço prestado.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E está correta porque os reitores e pesquisadores, ao criticar determinadas decisões governamentais que poderiam prejudicar a produção científica, estavam, na verdade, exercendo com zelo e dedicação suas funções. Eles buscaram resguardar os interesses de suas instituições e do desenvolvimento científico, demonstrando lealdade às universidades que representam.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "Cumpriram as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais." - Esta alternativa não é aplicável, pois o foco dos reitores e pesquisadores foi criticar, e não apenas cumprir ou questionar ordens.

B - "Guardaram sigilo sobre assunto da repartição." - Não houve questão de sigilo envolvida. A atitude dos reitores foi pública e visava a reavaliação de regras.

C - "Atenderam com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo." - Embora a comunicação com o público seja um dever, o cerne da questão foi a defesa institucional e não o atendimento ao público.

D - "Atenderam com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública." - Não há relação direta com a defesa da Fazenda Pública nesta situação, mas sim com o interesse científico e acadêmico.

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