No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º...

Para compreender a questão apresentada, vamos focar no tema da prioridade na tramitação judicial para pessoas idosas, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.

De acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, é assegurada prioridade especial na tramitação de processos judiciais e administrativos para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. No entanto, essa prioridade é ainda mais acentuada para aqueles com idade superior a 80 anos, que terão suas demandas processuais apreciadas com preferência sobre os demais idosos.

O enunciado da questão afirma que, na tramitação judicial dos processos e procedimentos de pessoas idosas, terão prioridade especial os das pessoas maiores de 80 anos de idade. Isso está correto e em conformidade com a legislação vigente.

Exemplo prático: Imagine uma senhora de 82 anos que entrou com um processo de revisão de aposentadoria. De acordo com o Estatuto, seu processo deve tramitar com prioridade especial, ou seja, será apreciado antes de processos de outros idosos que tenham menos de 80 anos.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa marcada como C (certa) é a correta, pois reflete precisamente o que está estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa, garantindo uma atenção diferenciada para pessoas com mais de 80 anos.

Como a questão é do tipo "Certo ou Errado", não há alternativas incorretas a serem analisadas. O foco deve ser na compreensão da prioridade especial garantida pelo Estatuto.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre que uma questão abordar prioridade na tramitação, verifique se há menção a faixas etárias específicas, como é o caso dos maiores de 80 anos, para não se confundir com a prioridade geral para idosos a partir de 60 anos.

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Gabarito: Certo.

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), mais especificamente no art. 71, as pessoas com mais de 60 anos têm prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais, conforme estabelecido pela legislação. Porém, pessoas maiores de 80 anos têm uma prioridade ainda mais especial na tramitação desses processos, conforme determina o art. 71, § 5º da mesma lei.

• § 5º Dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 80 (oitenta) anos.