São atos de Improbidade Administrativa que causam Prejuízo ...
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Letra (b)
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito:
VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:
a) e d) IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento; (Né?)
c) V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;
e) XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;
É, Tiago :)
Que banca louca, pede prejuizo ao elario e a acertiva e enriquecimento ilicito,rsrsrs
Só eu percebi que as alternativas A e D são idênticas (ta bom, com exceção do ponto final, vai)?
Sério, eu ainda acho que, lá no futuro, iremos olhar pra trás e ficaremos perplexos com esse tipo de coisa em concursos públicos. Não pode ser normal essas bancas fazerem esse tipo de coisa e permanecerem funcionando.
O comando da questão pede exceção, ou seja, o que não seria lesão ao erário...
São atos de Improbidade Administrativa que causam Prejuízo ao Erário (Art. 10, da Lei 8.429/92), EXCETO:
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;
Letra B
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