Tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n.º 10.5...
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Q269682
Direito Administrativo
Tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n.º 10.520/02, considere as exigências abaixo.
I - Garantia de proposta.
II - Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
III - Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Quais exigências são VEDADAS na modalidade de licitação denominada pregão?
I - Garantia de proposta.
II - Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
III - Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Quais exigências são VEDADAS na modalidade de licitação denominada pregão?
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