De acordo com Heli Lopes Meirelles (Direito Administrativo ...

Gabarito: E

A alternativa correta é a E, que considera corretas todas as afirmações (I, II, III e IV). Vamos analisar cada uma delas e entender por que estão certas.

I - A eleição periódica de governantes pode ser considerada uma forma de controle.

Essa afirmação está correta. A eleição periódica dos governantes é uma forma de controle externo, exercido pela sociedade sobre os representantes do poder público. Essa é uma manifestação do princípio democrático, onde o eleitorado tem o poder de escolher e substituir seus governantes, exercendo assim o controle sobre a Administração Pública.

II - Os controles internos são também chamados de controles horizontais, e os externos, de verticais.

Essa afirmação também está correta. Os controles internos, ou horizontais, são aqueles realizados dentro do próprio órgão ou poder, como, por exemplo, as auditorias internas e as inspeções. Já os controles externos, ou verticais, são realizados por um órgão ou poder sobre outro, como o controle exercido pelos Tribunais de Contas sobre os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

III - Todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – devem prestar contas aos Tribunais de Contas.

Correto. Todos os poderes, sem exceção, estão sujeitos à fiscalização dos Tribunais de Contas. Este controle é essencial para garantir a legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos públicos, promovendo a transparência e a responsabilidade na Administração Pública.

IV - Todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – exercem alguma forma de controle uns sobre os outros.

Essa afirmação também está correta. O sistema de freios e contrapesos (ou "checks and balances") é fundamental no Estado democrático de direito, onde cada poder exerce algum nível de controle sobre os demais, garantindo assim o equilíbrio e a independência entre eles. Por exemplo, o Legislativo fiscaliza o Executivo, o Judiciário pode declarar inconstitucionalidades de atos dos outros poderes e assim por diante.

Conclusão: Todas as afirmações I, II, III e IV são corretas, justificando a escolha da alternativa E como gabarito correto.

Essa eu não sabia, mas todas estão certas.

Gabarito E

Discordo da II - Controle interno é Vertical e externo horizontal!!!

Para mim não há alternativa correta:

I - Eleição é uma forma de controle- CERTO

II- Houve uma inversão de termos: interno (vertical) X externo (horizontal) - ERRADO.

III- Todos os poderes, bem como instituições autônomas (ministério público, defensoria pública, etc.) devem prestar contas aos Tribunais de Contas- CERTO

IV- Os poderes exercem o controle uns sobre os outros, é o sistema de freios e contrapesos - CERTO.

https://www.scielo.br/j/rsocp/a/hyw4r3X6Sv7RgvwSqTXc6TJ/

O controle interno da administração pública pode ser considerado tanto horizontal quanto vertical, dependendo do contexto e do foco do controle.

1. Controle Interno Horizontal: Nesse caso, o controle é realizado por órgãos ou setores no mesmo nível hierárquico da administração. Pode envolver, por exemplo, a fiscalização entre diferentes setores ou departamentos dentro de uma mesma entidade.
2. Controle Interno Vertical: Já o controle interno vertical é exercido por órgãos hierarquicamente superiores sobre os inferiores. Ele visa verificar se as ações e decisões dos setores subordinados estão em conformidade com as leis, regulamentos e políticas estabelecidas.

O controle externo da administração pública geralmente é considerado horizontal, pois é exercido por órgãos independentes e externos à estrutura hierárquica da administração pública. Esses órgãos têm a responsabilidade de fiscalizar e avaliar as ações do governo em diversos níveis, garantindo a transparência, a legalidade e a eficiência na utilização dos recursos públicos.

O controle externo abrange, por exemplo, as atividades dos Tribunais de Contas, que avaliam as contas e a gestão financeira dos órgãos públicos, bem como a conformidade com as leis e regulamentos. Ele ocorre de maneira independente e tem a finalidade de assegurar o bom uso dos recursos públicos, prevenindo irregularidades e promovendo a accountability.

Portanto, ao contrário do controle interno, que pode ser horizontal ou vertical, o controle externo é geralmente horizontal, exercido por órgãos externos e independentes da estrutura administrativa.

Entendo que a alternativa II está incorreta, visto que o controle externo é horizontal e nao vertical.

O controle referido no item II se refere ao controle de acountabilitty. Ficou um pouco deslocado do enunciado, mas é isso.