Considere as seguintes situações ocorridas em um município:...
1. Um servidor público, recém-empossado no cargo efetivo de tesoureiro, por desconhecimento e por falta de treinamento, realizou pagamentos a fornecedores sem realizar as retenções de impostos e contribuições previstos na legislação.
2. O integrante da comissão de licitação da secretaria da saúde, servidor público efetivo, combinou com fornecedores o preço dos medicamentos a serem adquiridos (em valor maior que o de mercado). Com isso, recebeu dos fornecedores uma vantagem (comissão) indevida.
3. Maria, servidora pública efetiva, no exercício do cargo de professora, interpretou equivocadamente as orientações para operar um equipamento de projeção na sala de aula e causou um dano irreparável ao equipamento.
4. Pedro, ocupante do cargo efetivo de motorista e lotado no gabinete do prefeito, no exercício de suas funções, recebeu diversas multas de trânsito por excesso de velocidade. Em conluio com um dos diretores da prefeitura, recebeu valores de diárias (sem justificativa ou viagem realizada) para supostamente pagar as multas de trânsito.
Diante das situações acima e a respeito da distinção entre erro e fraude, um auxiliar de controle interno identificou que há existência de erros nas situações:
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: A - 1 e 3 apenas.
O tema central desta questão é a distinção entre erro e fraude em auditoria. Para resolver questões como essa, é essencial compreender a diferença entre esses dois conceitos:
Erro: É uma falha não intencional, resultante de um engano, omissão ou má interpretação. Os erros ocorrem sem a intenção de manipular informações ou obter benefícios pessoais.
Fraude: Envolve ações intencionais, com o objetivo de enganar ou obter vantagens indevidas. É um ato premeditado para alterar a verdade ou esconder a realidade.
Justificativa da Alternativa Correta:
1. Situação 1: O servidor público realizou pagamentos sem as devidas retenções por desconhecimento e falta de treinamento. Trata-se de um erro, pois não houve intenção de burlar regulamentações, mas sim um equívoco devido à falta de conhecimento.
2. Situação 3: Maria causou um dano ao equipamento por interpretar equivocadamente as instruções. Isso caracteriza um erro, porque foi um acidente sem intenção de causar dano.
Portanto, as situações 1 e 3 são erros, justificando a escolha da alternativa A.
Exame das Alternativas Incorretas:
Situação 2: Envolve um servidor que combinou preços com fornecedores em troca de vantagem indevida. Esta é uma fraude, pois há intenção deliberada de manipular o processo licitatório para benefício próprio.
Situação 4: Pedro, junto com um diretor, recebeu valores indevidos para pagar multas. Essa situação também configura fraude, já que houve conluio e intenção de desviar recursos.
As alternativas B, C, D e E estão incorretas porque incluem pelo menos uma situação que é claramente fraude, não erro.
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