É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e a...

Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil, Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social, e Plano de Assistência Social.

Conselho de Assistência Social, de composição mista entre governo e sociedade civil, Fundo de Assistência Social e Plano de Assistência Social.

Conselho Municipal de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil, Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social, e Plano de Assistência Social.

Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil, Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social, e Plano de Educação Permanente do SUAS.