Com relação a liquidação de sentença e execução trabalhista,...

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Q571890

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |

Q571890 Direito Processual do Trabalho

Com relação a liquidação de sentença e execução trabalhista, assinale a opção correta.

Caberá mandado de segurança de decisão de juiz do trabalho que determine penhora de valores depositados em conta de poupança sem observar o limite de quarenta salários mínimos.

Na justiça do trabalho, é cabível a execução provisória de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.

Por fornecer esclarecimentos ao juiz a respeito de questões técnicas, a perícia é plenamente utilizada no processo do trabalho como forma de liquidação de sentença.

O TST admite interposição de recurso de revista de acórdão proferido em liquidação de sentença desde que o recorrente demonstre violação direta a literal disposição de lei federal ou à CF.

A última oportunidade que o empregador executado tem de juntar recibos de pagamento de verbas já quitadas, não juntados no processo cognitivo, ocorre quando da apresentação dos embargos à execução.

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