Com relação ao Regimento Interno do STF, julgue o item que ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1188174
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação ao Regimento Interno do STF, julgue o item que
segue.
Caso seja impetrado habeas corpus contra ato do Tribunal Superior Eleitoral, caberá ao STF julgá-lo.
Caso seja impetrado habeas corpus contra ato do Tribunal Superior Eleitoral, caberá ao STF julgá-lo.