De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, sobre as nulidades,...
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Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal de Obras |
Q1906871
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, sobre as
nulidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Os atos e termos lavrados por pessoa incompetente não são nulos.
( ) A nulidade de qualquer ato só prejudica os posteriores que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
( ) Quando puder decidir do mérito a favor do sujeito passivo a quem aproveitaria a declaração de nulidade, a autoridade julgadora pronunciará e mandará repetir o ato.
( ) Os atos e termos lavrados por pessoa incompetente não são nulos.
( ) A nulidade de qualquer ato só prejudica os posteriores que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
( ) Quando puder decidir do mérito a favor do sujeito passivo a quem aproveitaria a declaração de nulidade, a autoridade julgadora pronunciará e mandará repetir o ato.
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