De acordo com a Constituição Federal, se Júlio, Rosa e Sílv...

Alternativa correta: C - Os requisitos para a investidura, bem como a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade e as peculiaridades dos cargos.

A questão trata dos critérios utilizados para estabelecer os vencimentos dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal do Brasil. Essa é uma matéria essencial do Direito Administrativo e da legislação que rege os servidores públicos, como a Lei 8.112/90, também conhecida como o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.

Para responder corretamente a questão, é necessário compreender o que a Constituição Federal estabelece a respeito da remuneração dos servidores públicos. Segundo o art. 39, § 1º, da Constituição, o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos devem ser fixados em lei e observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos exercidos; a especialização e a qualificação dos servidores; e as peculiaridades dos cargos.

A alternativa C é correta porque reflete exatamente esses conceitos constitucionais. A idade dos ocupantes ou o desempenho proporcional dos servidores, mencionados em outras alternativas, não são critérios utilizados para a fixação dos padrões de vencimento. A remuneração é definida com base em critérios objetivos relacionados à natureza e especificidades do cargo, não à idade ou ao desempenho individual dos servidores.

Além disso, o conhecimento sobre a remuneração de servidores públicos envolve outras normas e princípios do Direito Administrativo, como a isonomia, que assegura que servidores que ocupam cargos de atribuições iguais ou assemelhadas devem ter vencimentos iguais ou assemelhados, conforme o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e o princípio da legalidade, que determina que os vencimentos dos cargos públicos somente podem ser estabelecidos ou alterados por lei.

Portanto, a compreensão da sistemática constitucional para a fixação dos vencimentos e a observância dos princípios e regras pertinentes ao regime jurídico dos servidores públicos são fundamentais para a correta resolução desta questão.

GAB: C

CF, art. 39, §1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

II - os requisitos para a investidura;

III - as peculiaridades dos cargos.

A famosa PeReReCoNa

• Peculiaridades do cargo
• Responsabilidades do cargo
• Requisitos para investidura
• Complexidade do cargo
• Natureza do cargo

GABARITO C

Guilherme mendes kkk, rindo até 2050.