De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, ...

Tema da Questão: A questão aborda a destituição do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, conforme a Constituição Estadual, destacando o poder da Assembleia Legislativa nesse processo.

Legislação Aplicável: A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul define que a destituição do Defensor Público-Geral deve ser feita por deliberação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, nos casos e na forma de lei complementar estadual.

Explicação do Tema: A destituição de cargos de chefia, como o Defensor Público-Geral, geralmente requer uma deliberação mais rigorosa, como a maioria absoluta, que é mais do que a maioria simples, garantindo estabilidade e ponderação nas decisões.

Exemplo Prático: Imagine que o Defensor Público-Geral foi acusado de má gestão. Para destituí-lo, a Assembleia Legislativa precisa que mais da metade de todos os seus membros (não apenas dos presentes) vote a favor da destituição, o que caracteriza a maioria absoluta.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E está correta porque menciona "da maioria absoluta da Assembleia Legislativa". Isso está em conformidade com as normas que regem a destituição, refletindo a exigência de um quórum qualificado, que é mais difícil de alcançar, garantindo maior segurança política e jurídica.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: "da maioria simples da Assembleia Legislativa" é incorreta porque a maioria simples requer apenas mais da metade dos presentes, o que é insuficiente para tal decisão importante.
• Alternativa B: "de um terço da Assembleia Legislativa" está errada pois essa fração é menor do que a maioria simples, tornando-a ainda menos adequada para a destituição.
• Alternativa C: "da mesa do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul" é incorreta, pois a destituição do Defensor Público-Geral não compete ao Judiciário, mas sim ao Legislativo.
• Alternativa D: "da maioria absoluta dos Desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul" está errada porque, novamente, o Judiciário não possui competência para destituir o Defensor Público-Geral.

Estratégia para Interpretação: Ao enfrentar questões como esta, busque identificar quem tem competência para tomar a decisão e qual é o quórum exigido. Verifique sempre se a maioria requerida é simples ou absoluta, e qual órgão é responsável pela deliberação.

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Art. 120, § 3º, Constituição do RS

Essa prova de técnico de enfermagem foi de nível Juiz Federal, credo.