Com relação ao Decreto Estadual no 1.900/2000, Capítulo XII,...
Com relação ao Decreto Estadual no 1.900/2000, Capítulo XII, art. 43 “as infrações se classificam em leves, graves e gravíssimas.”
Nesse sentido, é correto afirmar, exceto:
Com relação ao Decreto Estadual no 1.900/2000, Capítulo XII, art. 43 “as infrações se classificam em leves, graves e gravíssimas.”
Nesse sentido, é correto afirmar, exceto: