Conforme a Lei Complementar da Câmara Municipal de Florianó...
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Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q3018335
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar da Câmara Municipal de
Florianópolis n.º 003/1999, que dispõe sobre ruídos
urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público,
compete à Fundação Municipal do Meio Ambiente as
seguintes funções. Marque V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__)Estabelecer o programa de controle dos ruídos urbanos e exercer o poder de controle e fiscalização das fontes de poluição sonora. (__)Aplicar sanções e interdições, parciais ou integrais, previstas na legislação vigente. (__)Organizar programas de educação e conscientização a respeito de: causas, efeitos e métodos gerais de atenuação e controle de ruídos e vibrações acústicas, bem como esclarecimentos das ações proibidas pela citada lei complementar e os procedimentos para o relato das violações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Estabelecer o programa de controle dos ruídos urbanos e exercer o poder de controle e fiscalização das fontes de poluição sonora. (__)Aplicar sanções e interdições, parciais ou integrais, previstas na legislação vigente. (__)Organizar programas de educação e conscientização a respeito de: causas, efeitos e métodos gerais de atenuação e controle de ruídos e vibrações acústicas, bem como esclarecimentos das ações proibidas pela citada lei complementar e os procedimentos para o relato das violações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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