Sobre ética profissional na perícia oficial em saúde (POS) ...

Alternativa Correta: C

A questão aborda a ética profissional na perícia oficial em saúde (POS), que é um tema crucial para garantir que as funções periciais sejam exercidas com integridade e responsabilidade. O perito oficial deve sempre agir em conformidade com normas éticas e legais, garantindo um serviço isento e a serviço dos interesses sociais e da administração pública.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta ao afirmar que a POS está a serviço de interesses sociais. Isso significa que a atuação do perito não é apenas para assegurar o exercício dos direitos do servidor público, mas também para proteger os interesses da Administração Pública, oferecendo suporte às decisões administrativas. A atividade pericial deve sempre buscar o equilíbrio entre o interesse individual e o coletivo, respeitando as normas vigentes e éticas.

Análises das Alternativas Incorretas:

A: A afirmação de que a assinatura de laudos periciais falsos constitui crime previsto no Código Civil está incorreta. Esse tipo de conduta é, na verdade, configurado como crime no Código Penal, além de ser uma infração ética grave. O Código Penal brasileiro tipifica a falsificação de documentos, o que se aplicaria a laudos periciais, configurando crime de falsidade ideológica.

B: A alternativa B está errada porque o perito oficial em saúde não deve participar de ato pericial se for parte interessada. A imparcialidade é um princípio fundamental na atuação pericial, e o envolvimento de um perito em situação de conflito de interesses compromete a isenção e a credibilidade do laudo.

D: O erro na alternativa D está na afirmação de que o perito deve guardar sigilo absoluto em qualquer circunstância. Na realidade, embora o sigilo seja uma parte importante do trabalho pericial, há situações em que o perito pode ter que revelar informações, como por determinação judicial ou em casos em que haja risco à saúde pública ou à segurança. O sigilo deve ser mantido dentro do contexto legal e ético apropriado.

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Gabarito C

D - Nem a vida é direito ABSOLUTO nos termos da CF