Qual dos poderes administrativos é aquele que consiste na f...

Para resolver esta questão, é importante compreender que ela trata dos poderes administrativos, especificamente aquele relacionado à organização interna e à distribuição de competências dentro da administração pública.

O tema central é o Poder Hierárquico, que é a resposta correta. Este poder é fundamental para a estruturação da administração pública, permitindo que os superiores hierárquicos direcionem e organizem as atividades de seus subordinados, além de criar órgãos de natureza interna.

Vamos explorar cada alternativa:

Alternativa A - Poder hierárquico: Esta é a alternativa correta. O Poder Hierárquico possibilita a direção, a coordenação e o controle das atividades dos agentes públicos. Permite, por exemplo, que um diretor de um departamento distribua tarefas entre os funcionários, estabelecendo formas de execução e supervisionando o cumprimento das atividades.

Alternativa B - Poder disciplinar: Esta alternativa está incorreta. O Poder Disciplinar refere-se à capacidade da administração de aplicar sanções a servidores e particulares que possuem um vínculo jurídico específico com o ente público, em caso de infrações disciplinares. Não se trata de distribuir competências ou criar órgãos.

Alternativa C - Poder regulamentar: Esta alternativa está incorreta. O Poder Regulamentar é a competência para expedir atos normativos gerais, como regulamentos e decretos, destinados a complementar as leis. Ele não se refere à organização interna ou à distribuição de competências entre servidores.

Alternativa D - Poder de polícia: Esta alternativa está incorreta. O Poder de Polícia é a prerrogativa de limitar ou disciplinar direitos em prol do interesse público, por exemplo, regulamentar o uso de propriedades privadas para preservar a ordem pública. Não se aplica à organização interna da administração.

Alternativa E - Poder vinculado: Esta alternativa está incorreta. O Poder Vinculado refere-se à atuação administrativa que deve seguir estritamente a legislação, sem margem para discricionariedade. Não está relacionado à hierarquia ou organização interna.

Para evitar pegadinhas em questões como essa, foque nas palavras-chave do enunciado, como "dar ordens e instruções" e "distribuindo competências", que são indicadores claros do Poder Hierárquico.

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Letra A

A hierarquia é a relação de subordinação existente entre os vários órgãos e agentes administrativos, com a distribuição de funções e a gradação de autoridade de cada um. Segundo Hely Lopes Meirelles, o poder hierárquico “é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal”.

Fonte: meus resumos (pede lá no insta que eu envio de graça)

@reviseodireito

GAB: A

Lá vai um mini resumo:

Ø Se a Administração punir um particular → Poder de Polícia

Ø Se o chefe está mandando em você → Poder Hierárquico

Ø Se o chefe estiver punindo o servidor → Poder Disciplinar

Ø Se a a Administração punir um particular que tenha VÍNCULO JURÍDICO com a ADM PÚBLICA → Poder Disciplinar

PODER DE POLÍCIA → age sobre particulares

PODER DISCIPLINAR → age sobre servidores ou particulares em colaboração com quem estar vinculado com a instituição.

Vale ressaltar que quando se tratar de punição ao servidor o poder disciplinar decorre do poder HIERÁRQUICO.

DECORRÊNCIA MEDIATA -> HIERÁRQUICO

DECORRÊNCIA IMEDIATA -> DISCIPLINAR 

• Poder Regulamentar; Permite à Administração Pública editar regulamentos e decretos para complementar a lei e viabilizar sua aplicação prática.

• Poder Disciplinar; Faculta à Administração a aplicação de sanções a seus servidores e aos particulares sujeitos a sua disciplina, em razão do vínculo jurídico com o poder público.

• Poder Hierárquico; Permite a organização e a distribuição de funções dentro da estrutura administrativa, estabelecendo relações de subordinação e controle interno entre órgãos e agentes.

• Poder de Polícia; Autoriza a Administração Pública a restringir ou condicionar o exercício de direitos individuais em prol da coletividade, como ocorre na fiscalização de atividades privadas.