Qual dos poderes administrativos é aquele que consiste na f...
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Letra A
A hierarquia é a relação de subordinação existente entre os vários órgãos e agentes administrativos, com a distribuição de funções e a gradação de autoridade de cada um. Segundo Hely Lopes Meirelles, o poder hierárquico “é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal”.
Fonte: meus resumos (pede lá no insta que eu envio de graça)
@reviseodireito
GAB: A
Lá vai um mini resumo:
Ø Se a Administração punir um particular → Poder de Polícia
Ø Se o chefe está mandando em você → Poder Hierárquico
Ø Se o chefe estiver punindo o servidor → Poder Disciplinar
Ø Se a a Administração punir um particular que tenha VÍNCULO JURÍDICO com a ADM PÚBLICA → Poder Disciplinar
PODER DE POLÍCIA → age sobre particulares
PODER DISCIPLINAR → age sobre servidores ou particulares em colaboração com quem estar vinculado com a instituição.
Vale ressaltar que quando se tratar de punição ao servidor o poder disciplinar decorre do poder HIERÁRQUICO.
DECORRÊNCIA MEDIATA -> HIERÁRQUICO
DECORRÊNCIA IMEDIATA -> DISCIPLINAR
- Poder Regulamentar; Permite à Administração Pública editar regulamentos e decretos para complementar a lei e viabilizar sua aplicação prática.
- Poder Disciplinar; Faculta à Administração a aplicação de sanções a seus servidores e aos particulares sujeitos a sua disciplina, em razão do vínculo jurídico com o poder público.
- Poder Hierárquico; Permite a organização e a distribuição de funções dentro da estrutura administrativa, estabelecendo relações de subordinação e controle interno entre órgãos e agentes.
- Poder de Polícia; Autoriza a Administração Pública a restringir ou condicionar o exercício de direitos individuais em prol da coletividade, como ocorre na fiscalização de atividades privadas.
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