O Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação P...

A alternativa correta para a questão é a Alternativa D.

O tema da questão aborda os critérios e procedimentos relacionados ao Programa de Reabilitação Profissional (RP) do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Este programa é vital para assegurar que trabalhadores que sofreram alguma limitação física ou mental possam retornar ao mercado de trabalho de maneira adequada e segura.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A solicitação de exames e pareceres especializados, incluindo a avaliação para o uso de órteses, próteses ou meios auxiliares de locomoção, está entre as atribuições do perito médico da Reabilitação Profissional. Isso é necessário para garantir que o segurado receba uma avaliação completa e personalizada das suas necessidades, a fim de facilitar seu retorno ao trabalho de maneira segura e eficaz.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A escolaridade a partir do nível médio não é, por si só, um critério para o encaminhamento ao Programa de RP. O programa é direcionado a segurados que apresentam limitações para o trabalho, independentemente do nível de escolaridade.

B - Nem todo segurado que se enquadra como Pessoa com Deficiência deve ser automaticamente encaminhado para o Programa de RP. O encaminhamento depende de uma avaliação específica das condições do segurado e da possibilidade de sua reabilitação para o trabalho.

C - O Certificado de RP e a reserva de vagas da Lei de Cotas não são concedidos apenas por alteração de atividades ou atribuições sem mudança de função. O programa foca na reabilitação para novas funções quando há necessidade de mudança significativa devido à limitação.

Compreender esses aspectos é essencial para responder adequadamente a questões sobre a atuação do INSS no campo da Reabilitação Profissional, um tema presente em concursos relacionados à segurança e saúde no trabalho.

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