Os empregados que tenham percebido até um salário mínimo de ...

O erro está já na primeira linha: "percebido até um salário mínimo de remuneração mensal " Receberá Pis o empregado que estiver trabalhado, ao menos 30 dias, no ano base (ano anterior) e que tenha recebido ATÉ 2 salários mínimos por mês. Além de, no mínimo, 5 anos de registro no pis. Apenas Pis, Pasep nao.

ERRO DA QUESTÃO : 1 SALARIO MINIMO O CORRETO SERIA ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS 

ABONO SALARIAL

O Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei.

- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; 
- Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício; 
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; 
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

- O Abono equivale a um salário mínimo vigente e o pagamento é efetuado conforme CALENDARIO ANUAL estabelecido pelo CODEFAT e divulgado pela CAIXA.

Fonte: http://www.caixa.gov.br/Voce/Social/Beneficios/abono_salarial/index.asp

PIS/PASEP/COFINS[1][2]

1 SM “Bônus’’ / 30 dias de trabalho / até 2 SM salário / cadastrado por 5 anos

Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS/PASEP ou PIS, é uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

O PIS[3] (TODA A SOCIEDADE CONTRIBUI) foi instituído com a justificativa de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. Na prática consiste em um programa de transferência de renda, possibilitando melhor distribuição de renda nacional.

Atualmente o abono do PASEP (funcionários públicos) é pago no Banco do Brasil, enquanto que o abono do PIS (funcionários de empresas privadas) é feito na Caixa Econômica Federal.

 O PIS foi criado pela Lei Complementar 07/70 (para beneficiar os empregados da iniciativa privada), enquanto o PASEP foi criado pela Lei Complementar 08/70 (para beneficiar os servidores públicos). O primeiro agente arrecadador do PIS foi a Caixa Econômica Federal.

Abono: PASEP é para funcionários públicos /pago no Banco do Brasil.

Abono: PIS é para funcionários de empresas privadas/ pago na Caixa Econômica Federal.

PIS-PASEP   --> foi criado em 1970

-> SEGURO DESEMPREGO

-> PROG. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

->ABONO PIS

[1] O FINSOCIAL (DL 1.940/82) foi extinto com o surgimento da COFINS (LC 70/91) 

[2] A COFINS alcança também as receitas provenientes da locação de bens móveis (SÚMULA N. 423, do STJ).

[3] Art. 9º São contribuintes do PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários as seguintes entidades (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 13):

I - templos de qualquer culto;

II - partidos políticos;

III - instituições de educação e de assistência social que preencham as condições e requisitos do art. 12 da Lei nº 9.532, de 1997;

IV - instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, que preencham as condições e requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997;

V - sindicatos, federações e confederações;

VI - serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;

VII - conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;

VIII - fundações de direito privado;

X - condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais; e

IX - Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as organizações estaduais de cooperativas previstas no art. 105 e seu § 1º da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.

ERRO DA QUESTÃO : 1 SALARIO MINIMO O CORRETO SERIA ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS 

ABONO SALARIAL

O Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei.

- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; 

- Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício; 

- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; 

- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

- O Abono equivale a um salário mínimo vigente e o pagamento é efetuado conforme CALENDARIO ANUAL estabelecido pelo CODEFAT e divulgado pela CAIXA.

Fonte: http://www.caixa.gov.br/Voce/Social/Beneficios/abono_salarial/index.asp