Marta, costureira profissional, está sendo executada judicia...

Para resolver esta questão, precisamos entender o conceito de impenhorabilidade de bens no contexto da execução trabalhista. De acordo com a legislação brasileira, certos bens são protegidos de penhora para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.

Vamos analisar cada bem listado no enunciado:

I. Seguro de vida: De acordo com o artigo 833, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC), o seguro de vida é considerado impenhorável. Portanto, este bem é absolutamente impenhorável.

II. R$ 17.000,00 depositados em caderneta de poupança: O artigo 833, inciso X, do CPC estabelece que valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos são impenhoráveis. Logo, este bem também é impenhorável, considerando que não ultrapassa o limite mencionado.

III. Pequena propriedade rural utilizada para lazer: O artigo 833, inciso VIII, do CPC classifica como impenhorável a pequena propriedade rural desde que utilizada pela família para sua subsistência. Neste caso, como a propriedade é utilizada para lazer e não para subsistência, ela é penhorável.

IV. Uma máquina de costura: O artigo 833, inciso V, do CPC protege os instrumentos necessários ou úteis ao exercício da profissão do devedor. Sendo a profissão de Marta costureira, a máquina de costura é um bem impenhorável.

V. Um fogão de quatro bocas localizado em sua residência: Considerado um bem necessário para a subsistência da família, o fogão é impenhorável, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre bens de uso doméstico essencial.

A alternativa correta é a B - I, II, IV e V, pois inclui todos os bens que são absolutamente impenhoráveis segundo a legislação vigente.

Alternativas incorretas:

A - I, II e III: Esta opção é incorreta porque inclui a pequena propriedade rural (III), que não é impenhorável por ser utilizada para lazer.

C - I, IV e V: Esta opção está incorreta pois exclui o valor em caderneta de poupança (II), que é impenhorável até o limite de 40 salários mínimos.

D - II, III, IV e V: Esta opção está incorreta porque inclui a pequena propriedade rural (III), que não é impenhorável.

E - IV e V: Esta opção está incorreta porque exclui o seguro de vida (I) e o valor em caderneta de poupança (II), ambos impenhoráveis.

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A questão é respondida pelo artigo 649 do CPC ( "São absolutamente impenhoráveis")
I - C -  inciso VI - o seguro de vida;
II - C - inciso X - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.
III - E - inciso VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família
IV - C -inciso V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão;
V - C - inciso II - os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;

Art. 649.  São absolutamente impenhoráveis:
        I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;
        II - os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;
        III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; 
        IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo;
        V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão;
        VI - o seguro de vida;
        VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; 
        VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família;
        IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social;
        X - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.
        XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.

E o sítio, sendo utilizado 'para LAZER da família', é considerado absolutamente impenhorável???

Ao Jâmerson Terton,

Esclarecendo,

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, é absolutamente impenhorável,  conforme exposto pelo artigo 649 do Código de Processo Civil, inciso VIII.

Ainda pertinente,

Para a Corte Maior do País o imóvel rural de até 4 módulos fiscais, não módulo rural, é impenhorável, vez que, adotando uma linha conceitual unitária, aplica-se a lei 8629/93 para regulamentar o art. 5º, XXVI, CF.

XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

Espero ter ajudado.

Bons estudos.

Gabarito: letra B