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Q3193027 Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal deseja contratar um serviço de tecnologia para modernizar seus sistemas internos. De acordo com a Lei 14.133/2021, qual modalidade de licitação é mais adequada para essa contratação, considerando que o fator determinante é a proposta economicamente mais vantajosa para a administração?
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De acordo com o artigo 6º, XIII da lei 14.133/2021 serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

A questão trata serviço de tecnologia para modernizar seus sistemas internos, demanda que é perfeitamente possivel definir padrões de desempenho e qualidade de modo que se enquadra nessa modalidade de serviço.

Dito isso, o pregão é a modalidade de licitação adequada para o caso já que a mesma se adequa para licitações de bens e serviços comuns.

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