São elementos obrigatórios do documento a ser redigido pelo ...
Um funcionário da AL/CE foi incumbido de redigir
documento a ser encaminhado pelo presidente dessa assembleia ao
chefe do Poder Executivo do estado, a fim de esclarecer a
participação da assembleia em ações conjuntas com o Poder
Executivo estadual.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item.
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Gabarito comentado
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O ofício é o documento que deve ser utilizado no serviço público para comunicação entre autoridades que exercem as mesmas funções ou de funcionários com cargos inferiores para seus superiores hierárquicos. Portanto, é possível afirmar que o texto elaborado é um ofício.
Sendo assim, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o documento no padrão ofício deve conter: tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede; local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita; assunto: resumo do teor do documento; destinatário: o nome, o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação e o endereçamento; texto; fecho; assinatura do autor da comunicação; e identificação do signatário.
Mediante a análise apresentada acima, é possível afirmar que o vocativo, o fecho e a assinatura do autor da comunicação são elementos obrigatórios do documento a ser redigido pelo funcionário. Ou seja, o item está correto.
Gabarito: CERTO
Observação:
A mensagem é o instrumento de comunicação enviado exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo para o Chefe do Poder Legislativo, conforme está previsto no Manual. No caso da questão que analisamos acima, trata-se de uma comunicação enviada pelo Chefe do Poder Legislativo para o Chefe do Poder Executivo. Nesse caso, o tipo de documento que deve ser enviado não é mais a Mensagem, mas o Ofício.
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Comentários
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Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O Vocativo e o Pronome de Tratamento CUIDADO! Há diferença entre Vocativo e Pronome de Tratamento no que diz respeito ao uso nas redações oficiais! Vamos lá: VOCATIVO: há apenas dois. Excelentíssimo Senhor - para Chefes de Poder (Presidente da República; Presidente do Supremo Tribunal Federal; Presidente do Congresso Nacional) Senhor - para os demais. (Senador; Governador; Ministro; Juiz; etc.) PRONOME DE TRATAMENTO: também há apenas dois. Com algumas ressalvas para Reitor, para autoridades eclesiásticas. Vossa/Sua Excelência - para as autoridades, desde o Presidente da Câmara Municipal até o Presidente da República – para este nada deve ser abreviado. Vossa/Sua Senhoria - para servidores em geral e particulares. Algumas observações: quanto ao uso de Vossa ou de Sua: Vossa Excelência se dá quando se fala diretamente com a pessoa (com quem se fala). Sua Excelência se dá quando se fala da pessoa (de quem se fala). Encaminho a V.Exª o projeto de lei de autoria de S. Exª o deputado XY dos Santos. quanto ao gênero: concorda-se com a pessoa a quem o adjetivo/numeral/pronome se refere. V.Exª está atarefada (se mulher) / atarefado (se homem) e não atenderá no período da tarde. não se usa mais Digníssimo (D.D) nem Ilustríssimo (Ilmo.) evite-se o uso de Doutor (Dr.), por ser título acadêmico e não pronome de tratamento. FONTE: Blog do Professor Diego Amorim
Na questão, a correspondência necessária é a Mensagem (comunicação entre chefes de poder - chefe do Legislativo e do Executivo, no caso) e, como tal, não traz fecho e signatário.
5.2. Forma e Estrutura
Caro Lucas Cyrino, imagino que a resposta à questão que você levantou esteja exatamente no trecho que você mesmo iluminou: “A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.”
Infere-se que nos demais casos – como no tratado pela questão (Presidente da Assembleia Legislativa) – haverá a necessidade de identificação do signatário.
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