Acerca das disposições da Lei nº 9.455/1997, que define os c...
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Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Curuçá - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Guarda Municipal |
Q2395607
Direito Penal
Acerca das disposições da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta: