O Pacto em Defesa do SUS abrange ações concretas e articula...

Alternativa correta: C - Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos e garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

Vamos analisar a questão e entender porque a alternativa C é a correta.

O Pacto em Defesa do SUS é uma iniciativa que visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma política de Estado, acima das mudanças de governo. Ele busca defender os princípios fundamentais do SUS, que são a universalidade, integralidade e equidade. A questão pede a finalidade de um projeto permanente de mobilização social no contexto deste pacto.

A alternativa C destaca que uma das prioridades do Pacto é mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como o sistema público responsável por garantir esses direitos. Além disso, menciona a necessidade de garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde, o que é essencial para manter e expandir os serviços de saúde pública.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - Esta alternativa fala sobre definir responsabilidades sanitárias e centralizar atribuições no Ministério da Saúde. No entanto, o Pacto em Defesa do SUS busca justamente a descentralização e a articulação entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

B - Embora a ênfase na participação e controle social seja importante, a alternativa menciona a pactuação de responsabilidades do CONASEMS e do CNRAC, o que não é o foco principal do projeto de mobilização social do Pacto em Defesa do SUS.

D - Fala sobre a repolitização da saúde e a aproximação aos desafios atuais do SUS, o que é relevante, mas não aborda diretamente a mobilização social e a garantia de direitos de cidadania e recursos financeiros para a saúde.

E - Menciona a descentralização dos processos administrativos e a garantia de acesso e qualidade dos serviços de saúde, mas novamente, não aborda a mobilização social nem a apresentação da saúde como um direito de cidadania tão enfaticamente quanto a alternativa C.

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O PACTO EM DEFESA DO SUS ENVOLVE AÇÕES CONCRETAS E ARTICULADAS PELOS TRÊS NÍVEIS FEDERATIVOS NO SENTIDO DE REFORÇAR O SUS COMO POLÍTICA DE ESTADO; E DE DEFENDER OS PRINCÍPIOS BASILARES DESSA POLÍTICA PÚBLICA, INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

As prioridades do Pacto em Defesa do SUS são:

IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE:

Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos;

Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional;

Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

ELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS