A Lei n.º 6.514/1977 alterou o Capítulo V do Titulo II da C...
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Q1211348
Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei n.º 6.514/1977 alterou o Capítulo V do Titulo II da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo a segurança e medicina do trabalho. A respeito dessa legislação, julgue o próximo item.
Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.