Considerando-se que a finalidade do Sistema de Contabilidade...

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Q1050584 Contabilidade Pública
Considerando-se que a finalidade do Sistema de Contabilidade Federal consiste em registrar os atos e fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, é correto afirmar que esse sistema
Alternativas

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Essa questão trata do Sistema de Contabilidade Federal.

Está disciplinado pela Lei n.º 10.180/2001 e pelo Decreto n.º 6.976/2009. Vamos analisar as alternativas à luz de ambas essas normas.

A) Essa alternativa está errada, pois o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:

"Art. 3º O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

[...]

V - a situação patrimonial do ente público e suas variações, decorrentes ou não da execução orçamentária, inclusive as variações patrimoniais aumentativas no momento do fato gerador dos créditos tributários;"

B) Essa alternativa está certa, pois, de fato, o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:

"Art. 4o  O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

[...]

II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e"

C) Essa alternativa está errada, pois o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:

"Art. 3º O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

[...]

III - a receita prevista, a lançada, a arrecadada e a recolhida, e a despesa autorizada, empenhada, liquidada e paga à conta dos recursos orçamentários, bem como as disponibilidades financeiras;"

D) Essa alternativa está errada, pois o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:

"Art. 4o  O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;"

E)
Essa alternativa está errada, pois o Decreto n.º 6.976/2009 dispõe o seguinte:

"Art. 3º O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

[...]

VI - os custos dos programas e das unidades da administração pública federal;"


Gabarito do Professor: Letra B.

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DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.

Art. 2  O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União. 

Art. 4  O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;

II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e

III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público. 

Gab. B

A alternativa "A" também está correta. É possível verificar a situação patrimonial a qualquer tempo, INCLUSIVE a partir do pagamento das despesas e de recolhimento das receitas públicas. Não ficou muito boa a redação, já que pode ser interpretada da forma como coloquei ou no sentido de permitir a verificação somente após os pagamentos e recolhimentos.

Acabaria com a dúvida se fosse escrito da seguinte forma: "permite o controle da situação patrimonial SOMENTE a partir do momento de pagamento das despesas e de recolhimento das receitas públicas"

Dessa forma não restaria qualquer dúvida quanto a incorreção do item.

GABARITO: LETRA B

LETRA A: Art.3 O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade evidenciar:

V - a situação patrimonial do ente público e suas variações, decorrentes ou não da execução orçamentária, inclusive as variações patrimoniais aumentativas no momento do fato gerador dos créditos tributários;

LETRA B: Art. 4 O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente;

LETRA C: Art. 3 O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade evidenciar:

III - a receita prevista, a lançada, a arrecadada e a recolhida, e a despesa autorizada, empenhada, liquidada e paga à conta dos recursos orçamentários, bem como as disponibilidades financeiras;

LETRA D: Art. 4 O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;

LETRA E: Art. 3   O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade evidenciar:

VI - os custos dos programas e das unidades da administração pública federal;

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