A impugnação do direito à assistência judiciária obedece às ...

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Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |
Q425923 Direito Processual Civil - CPC 1973
A impugnação do direito à assistência judiciária obedece às seguintes regras:
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Nos termos do artigo 100 do CPC/15:

Art. 100.  Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso.

O gabarito atualizado, conforme CPC/15 seria a letra "E". 

 

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