Independentemente da legislação aplicada, o adicional de ins...

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Q110624 Direito do Trabalho
De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.

Independentemente da legislação aplicada, o adicional de insalubridade pode ser pago simultaneamente ao adicional de periculosidade.
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GABARITO ERRADO.

 

O trabalhador não poderá acumular o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE concomitante com o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Ao trabalhador cabe o direito de escolha de um desses adicionais, optando pelo o mais vantajoso.

Aqui uma regra que pode causar indignação, mas, para fins de prova, temos que conhecê-la: se o empregado labora em um ambiente que, ao mesmo tempo, é insalubre e perigoso, ele não irá receber os dois adicionais, pelo que prevê a CLT. Mas, poderá optar pelo que lhe for
mais vantajoso. Há precedentes em sentido oposto no TST, mas é importante conhecer a regra celetista.

 

CLT Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012)

§ 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

 

Fonte: CLT ESQUEMATIZADA - ESTRATÉGIA CONCURSOS

ERRADO

NÃO são acumuláveis !

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