Desde que observados os dispositivos contratuais, poderão se...

Para compreender a questão apresentada, é fundamental ter conhecimento sobre o tema de execução orçamentária e financeira no contexto de despesas públicas. Em particular, a questão aborda a possibilidade de aceitar despesas realizadas antes da liberação de recursos pelo Tesouro Nacional, no caso de adiantamento de recursos externos.

Alternativa Correta: E - Errado

O enunciado afirma que, desde que os dispositivos contratuais sejam observados, despesas feitas antes da liberação de recursos poderiam ser aceitas para comprovação de adiantamentos. No entanto, isso está incorreto. A execução orçamentária e financeira deve seguir o princípio da anterioridade, que determina que as despesas devem ser realizadas de acordo com a disponibilidade dos recursos previamente liberados. Isso garante que os gastos só ocorram após a liberação formal dos recursos, evitando riscos de descontrole orçamentário.

Porque as outras alternativas estão incorretas:

A questão oferece apenas duas opções: C - certo e E - errado. A análise correta, portanto, é compreender que ao marcar C - certo, estaríamos violando a regra fundamental da execução orçamentária que exige que as despesas estejam sempre vinculadas aos recursos disponíveis e liberados.

Estratégia para resolver a questão:

Para resolver esse tipo de questão, é importante lembrar dos princípios orçamentários, principalmente o da anterioridade, que impede a realização de despesas sem que haja a liberação prévia dos recursos. Sempre questione se o procedimento descrito no enunciado respeita esses princípios.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Alguem poderia ou saberia comentar e fundamentar essa questão? 

II - ADIANTAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS E LIBERAÇÃO DE CONTRAPARTIDA NACIONAL

13. O órgão executor deverá apresentar à CODIV, juntamente com cada PR, demonstrativo na forma do Anexo III, onde deverão ser informados, de forma cumulativa, os recursos recebidos do Tesouro Nacional, bem como os valores da receita de aplicação financeira dos recursos de contrapartida nacional e de adiantamento externo, quando houver, observando-se que:

a.     para comprovação de adiantamento e/ou de contrapartida nacional somente serão aceitas despesas com data de realização posterior à data da liberação efetuada pelo Tesouro Nacional;

b.     os valores referentes às receitas financeiras mencionadas no item 18 deverão ser informados à CODIV e adicionados à liberação respectiva, devendo ser comprovados à STN na sua totalidade. 

Fonte : 
NORMA DE EXECUÇÃO CONJUNTA Nº 02, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001
DOU de 26.11.2001
Dispõe sobre abertura de Contas Especiais em moeda estrangeira.

Complementando o comentário do Felipe Gomes Pinheiro:

CODIV = Coordenação-Geral deControle da Dívida Pública

PR = Pagamento de Reembolso/Ressarcimento

Questão errada: Desde que observados os dispositivos contratuais, poderão ser aceitas despesas com data de realização anterior à data da liberação efetuada pelo Tesouro Nacional para comprovação de adiantamento de recursos externos.

Questão correta: Desde que observados os dispositivos contratuais, poderão ser aceitas despesas com data de realização posterior à data da liberação efetuada pelo Tesouro Nacional para comprovação de adiantamento de recursos externos.