Qual instrumento de gestão fiscal é responsável por estabel...

O tema central da questão é o instrumento de gestão fiscal responsável por estabelecer as metas e prioridades da administração pública para os próximos quatro anos. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre os principais instrumentos orçamentários que fazem parte do sistema orçamentário público no Brasil.

A alternativa correta é a Alternativa A - PPA - Plano Plurianual.

Vamos entender por quê:

PPA - Plano Plurianual (Alternativa A): O PPA é o instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele é essencial para o planejamento de médio prazo, garantindo a continuidade das políticas públicas e o alinhamento das ações governamentais.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

B - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: A LDO é responsável por estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, não para os próximos quatro anos. Ela serve como um elo entre o PPA e a LOA, orientando a elaboração do orçamento anual.

C - LOA - Lei Orçamentária Anual: A LOA é o instrumento que detalha as receitas e despesas para cada ano, não tendo abrangência de quatro anos. Ela organiza a execução do orçamento em cada exercício financeiro.

D - SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira: O SIAFI é um sistema de tecnologia que auxilia na execução orçamentária, mas não é um instrumento de planejamento orçamentário. Ele é usado para registrar, controlar e acompanhar a execução financeira.

E - STN - Secretaria do Tesouro Nacional: A STN é um órgão que faz parte do Ministério da Economia, responsável pela gestão da dívida pública e pela execução orçamentária, mas não é um instrumento de planejamento em si.

Compreender o papel de cada instrumento é crucial para interpretar corretamente as questões sobre orçamento público. Assim, a alternativa que responde ao enunciado é a Alternativa A - PPA - Plano Plurianual.

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O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de gestão fiscal responsável por estabelecer as metas e prioridades da administração pública para os próximos quatro anos. Ele define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, servindo como um planejamento estratégico para orientar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

• LDO (B): Define as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração da LOA.
• LOA (C): Detalha as receitas e despesas previstas para o período de um ano, com base no PPA e na LDO.
• SIAFI (D): Sistema informatizado usado para registrar e acompanhar a execução orçamentária, financeira e contábil do governo federal.
• STN (E): Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pela gestão da dívida pública, controle financeiro e execução orçamentária da União.