De acordo com Código Penal Brasileiro são considerados crime...

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Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRC-SC Prova: IESES - 2015 - CRC-SC - Assistente Jurídico |
Q2746074 Direito Penal

De acordo com Código Penal Brasileiro são considerados crimes contra a administração pública, dentre outros:


I. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

II. Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

III. Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

IV. Falsificar, alterar ou fazer uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.


Assinale a alternativa correta:

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