Conforme a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Ed...

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Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Timóteo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Timóteo - MG - Diretor e Vice-Diretor - Escolar |

Q1301102 Pedagogia

Conforme a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são garantias da efetivação do dever do Estado com a educação escolar pública, exceto:

AcessopúblicoegratuitoaosensinosFundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.

Educação infantil gratuita às crianças de até 6 anos de idade.

Oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando.

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