A respeito das informações de fluxos de caixa decorrentes de...

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Q1050601 Contabilidade Pública
A respeito das informações de fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira que devem ser consideradas na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa (DFC) do setor público, assinale a opção correta.
Alternativas

Gabarito comentado

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Essa questão versa sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC.

Vamos lembrar que a DFC apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento.

Vamos analisar as alternativas.

A) Essa alternativa está errada, pois a DFC deve ser elaborada pelo método direto e o MCASP não traz exceções para essa regra. Vale dizer que apesar de a NBC TSP 12 facultar a utilização alternativa do método direto ou indireto, o primeiro é tido como obrigatório para todos os entes da Federação por conta de padronização.

B) Essa alternativa está errada, pois o MCASP, 8ª ed., pg. 450, dispõe que os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade, convertendo-se o valor.

C) Essa alternativa está errada, pois o MCASP explica que ganhos e perdas não realizados resultantes de mudanças nas taxas de câmbio de moedas estrangeiras não são fluxos de caixa.

D) Essa alternativa está certa, pois, de fato, o MCASP, 8ª ed., pg. 450, dispõe que os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade, convertendo-se o valor em moeda estrangeira à taxa cambial na data da ocorrência do fluxo de caixa.

E) Essa alternativa está errada, pois o MCASP, 8ª ed., pg. 450, dispõe que o efeito das mudanças nas taxas cambiais sobre o caixa e equivalentes de caixa, mantidos ou devidos em moeda estrangeira, deve ser  apresentado separadamente dos fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento.


Gabarito do professor: Letra D.

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Comentários

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Gabarito: d

a) Quando houver informações de fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira, a DFC deve ser elaborada pelo método indireto.

~> "A DFC deve ser elaborada pelo método direto". (MCASP).

Atenção: no setor privado, a DFC pode ser elaborada pelo método direto ou pelo método indireto. No setor público, a DFC será elaborada apenas pelo método direto.

O enunciado deixa claro que a questão faz referência ao setor público, veja: " (...) na elaboração da DFC do setor público, assinale a opção correta".

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b) Os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda de apresentação da entidade.

d) Os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade.

~> Os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade (...) (MCASP)

.

c) Ganhos e perdas não realizados resultantes de mudanças nas taxas de câmbio de moedas estrangeiras devem ser incluídos nos fluxos de caixa.

~> Ganhos e perdas não realizados resultantes de mudanças nas taxas de câmbio de moedas estrangeiras não são fluxos de caixa. (MCASP)

.

e) Para fins de padronização e consolidação das contas públicas, os efeitos das mudanças nas taxas cambiais sobre o caixa e equivalentes de caixa devem ser classificados no fluxo das atividades operacionais.

~> Todavia, o efeito das mudanças nas taxas cambiais sobre o caixa e equivalentes de caixa, mantidos ou devidos em moeda estrangeira, deve ser apresentado na demonstração dos fluxos de caixa, a fim de conciliar o caixa e equivalentes de caixa no começo e no fim do período. Esse valor deve ser apresentado separadamente dos fluxos de caixa das atividades operacionais (letra E), de investimento e de financiamento e inclui as diferenças, se existirem, caso tais fluxos de caixa tenham sido convertidos e registrados com base nas taxas de câmbio do fim do período". (MCASP)

Em caso de erro, me avisem no privado!

NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa.

36. Os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade, convertendo-se o valor em moeda estrangeira à taxa cambial na data da ocorrência do fluxo de caixa.

37. Os fluxos de caixa de entidade controlada no exterior devem ser convertidos pela aplicação das taxas de câmbio entre a moeda funcional e a moeda estrangeira observadas na data da ocorrência dos fluxos de caixa.

39. Ganhos e perdas não realizados resultantes de mudanças nas taxas de câmbio de moedas estrangeiras não são fluxos de caixa.

Gab. D

Os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade, convertendo-se o valor em moeda estrangeira à taxa cambial na data da ocorrência do fluxo de caixa.

Ganhos e perdas não realizados resultantes de mudanças nas taxas de câmbio de moedas estrangeiras não são fluxos de caixa. Todavia, o efeito das mudanças nas taxas cambiais sobre o caixa e equivalentes de caixa, mantidos ou devidos em moeda estrangeira, deve ser apresentado na demonstração dos fluxos de caixa, a fim de conciliar o caixa e equivalentes de caixa no começo e no fim do período. Esse valor deve ser apresentado separadamente dos fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento e inclui as diferenças, se existirem, caso tais fluxos de caixa tenham sido convertidos e registrados com base nas taxas de câmbio do fim do período.

Gabarito: D.

A moeda de apresentação é uma que muda de acordo com a situação e a localidade, pois deve seguir uma norma específica. Serve somente para apresentar as demonstrações contábeis.

Já a moeda funcional é uma só, pois é aquela que faz sentido para o ambiente de negócio e operações econômicas da entidade. Por isso que as transações em moeda estrangeira devem ser registradas em moeda funcional.

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Qual a diferença entre moeda funcional e moeda de apresentação?

A moeda de apresentação de uma empresa é “a moeda na qual as demonstrações financeiras são apresentadas” (IAS 21/CPC 02, parágrafo 8). Normalmente a moeda de apresentação é aquela que o regulador de um país define como sendo a moeda em que a empresa deve publicar ou apresentar as suas demonstrações financeiras. Via de regra a moeda de apresentação é a moeda local de um país.

A empresa pode apresentar suas demonstrações em diferentes moedas, ela pode apresentar, por exemplo, as suas demonstrações financeiras na moeda local para atender às regulamentações do país e apresentar as demonstrações financeiras em outra moeda ao submeter seus números para aprovação de um empréstimo em um banco estrangeiro. Ou seja, a empresa pode em alguns casos, apresentar as demonstrações financeiras em outra moeda conforme sua conveniência, entretanto, para conversão destas demonstrações financeiras, ela precisa seguir critérios específicos definidos em norma.

De uma maneira bem prática a diferença entre a moeda funcional e a moeda de apresentação é que a moeda funcional é aquela representada pelo principal ambiente do negócio, ou seja, é definida em função do negócio e do ambiente em que ele está inserido, de acordo com critérios específicos, trata-se da moeda em que as operações da empresa serão reconhecidas de acordo com a realidade daquele negócio. Enquanto isso a moeda de apresentação não necessariamente está vinculada a realidade interna do negócio, sendo muitas vezes uma imposição dos reguladores para garantir a possibilidade de verificação e comparabilidade ou até mesmo em função de alguma necessidade específica relacionada a usuários da informação contábil aos quais a empresa precisa apresentar suas demonstrações financeiras.

Fonte: https://www.epcexperts.com.br/contabilidade/moeda-funcional-o-que-e-como-definir-e-qual-o-impacto-gerado-para-o-negocio/#:~:text=A%20moeda%20de%20apresenta%C3%A7%C3%A3o%20de%20uma%20empresa%20%C3%A9,deve%20publicar%20ou%20apresentar%20as%20suas%20demonstra%C3%A7%C3%B5es%20financeiras.

Em complemento aos comentários, MCASP sobre DFC:

  • Os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade, convertendo-se o valor em moeda estrangeira à taxa cambial na data da ocorrência do fluxo de caixa.
  • Ganhos e perdas não realizados resultantes de mudanças nas taxas de câmbio de moedas estrangeiras não são fluxos de caixa. Todavia, o efeito das mudanças nas taxas cambiais sobre o caixa e equivalentes de caixa, mantidos ou devidos em moeda estrangeira, deve ser apresentado na demonstração dos fluxos de caixa, a fim de conciliar o caixa e equivalentes de caixa no começo e no fim do período.
  • Esse valor deve ser apresentado separadamente dos fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento e inclui as diferenças, se existirem, caso tais fluxos de caixa tenham sido convertidos e registrados com base nas taxas de câmbio do fim do período.

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