Home Concursos Públicos Questões Q870395 Assinale a afirmativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q870395 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Ano: 2018 Banca: FAPESE Órgão: UFS Prova: FAPESE - 2018 - UFS - Assistente em Administração | Q870395 Direito Administrativo Assinale a afirmativa correta: Alternativas A A aplicação aos contratados da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pode ser aplicada pelo diretor de uma empresa pública. B Os crimes definidos na Lei licitatória são de ação penal condicionada. C Não é aplicável subsidiariamente o Código de Processo Penal no processamento e julgamento das infrações penais definidas na Lei 8.666/1993. D Para os fins da Lei 8.666/1993, pode ser equiparado a servidor público quem exerce emprego ou função numa sociedade de economia mista. E Os prazos estabelecidos na Lei licitatória se iniciam e vencem em quaisquer dias, inclusive quando não houver expediente no órgão ou entidade da Administração Pública. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro