Suponha que determinado órgão público tenha instaurado licit...

A questão exige conhecimento sobre a ata de registro de preços. Vamos analisar cada uma das assertivas: 

Alternativa A: Errada. Inicialmente, cabe destacar que o fornecedor beneficiário da ata não é obrigado a aceitar o fornecimento decorrente de adesão. Ademais, a ata de registro de preços é válida por até um ano, incluídas eventuais prorrogações (art. 12 do Decreto 7.892/13).

Alternativa B: Errada. A ata é documento vinculativo, porque obriga os licitantes ao fornecimento de bens, observados os preços, quantidades e demais condições previstas no instrumento convocatório. Por outro lado, a existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições (art. 16 do Decreto 7.892/13).

Alternativa C: Errada. A ata de registro de preços é documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação (art. 2º, II, do Decreto 7.892/13). Conforme mencionado acima, a ata obriga os licitantes ao fornecimento de bens, observados os preços, quantidades e demais condições previstas no instrumento convocatório.

Alternativa D: Errada. O art. 7º do Decreto 7.892/13 prevê que a licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei 8.666/93, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei 10.520/02, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

Alternativa E: Correta. Nos termos do art. 12 do Decreto 7.892/13, o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações. Para os órgãos  ou entidades públicas que não participaram do procedimento, existe a possibilidade de aderirem à ata de registro de preços, mediante a anuência do órgão gerenciador, conforme normas constantes do art. 22 do Decreto 7.892/13.